POSICIONAMENTO OFICIAL SOBRE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PROPÕE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
O Escotismo é um movimento educacional que, só no Brasil, conta com mais de 80 mil integrantes, e que por mais de 100 anos trabalha para contribuir com a juventude no pleno desenvolvimento de suas potencialidades físicas, sociais, espirituais, intelectuais, afetivas e de caráter. Nos mais de 210 países em que está presente, o Movimento Escoteiro destaca-se por seu protagonismo junto às iniciativas de proteção da criança e do adolescente, além de ser um dos grandes partícipes mundiais de promoção da autonomia juvenil.
No Brasil, a participação escoteira em dois importantes conselhos de controle social - Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – reforça nosso intuito de colaboração com outras organizações que compartilham conosco suas preocupações em relação aos direitos e deveres de crianças, adolescentes e jovens.
Esta atuação social e pró-jovem, associada a décadas de aplicação de nosso Programa Educativo, que contempla jovens até 21 anos, nos permite compreender que seres humanos com menos de 18 anos ainda vivem um período de intensa transformação e necessitam de ajuda e orientação para completar sua formação pessoal.
Por estes motivos, tendo em vista as discussões referentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/93, que se encontra em tramitação no Senado Federal e que propõe a “Redução da Maioridade Penal”, os Escoteiros do Brasil vêm a público para manifestar sua posição, a despeito das discussões sobre a constitucionalidade desta proposição, que ainda geram debates acalorados entre importantes juristas do Brasil.
Assim, comunicamos publicamente nosso posicionamento contrário à “Redução da Maioridade Penal”, por compreender que:
Mais do que agressora, a juventude brasileira é vítima da escalada de violência que nossa sociedade enfrenta atualmente. Os dados e estudos disponíveis - divulgados por diversos institutos, governamentais ou não - demonstram que a mortalidade de jovens por causas violentas é muito superior às das demais faixas etárias, e aumentou exponencialmente nas últimas décadas. A dimensão do problema aumenta quando esses dados são agrupados por classe social e/ou etnia, trazendo à tona as reais causas do problema, diretamente ligado às desigualdades sociais;
Nosso posicionamento reforça os aspectos já expressos no Propósito dos Escoteiros do Brasil, em nossos Princípios, Valores e em nosso Projeto Educativo, especialmente as nossas inabaláveis crenças em que:
É esta a postura que compreendemos como adequada ao enfrentamento da violência e das questões associadas que se apresentam à nossa sociedade.
No Brasil, a participação escoteira em dois importantes conselhos de controle social - Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – reforça nosso intuito de colaboração com outras organizações que compartilham conosco suas preocupações em relação aos direitos e deveres de crianças, adolescentes e jovens.
Esta atuação social e pró-jovem, associada a décadas de aplicação de nosso Programa Educativo, que contempla jovens até 21 anos, nos permite compreender que seres humanos com menos de 18 anos ainda vivem um período de intensa transformação e necessitam de ajuda e orientação para completar sua formação pessoal.
Por estes motivos, tendo em vista as discussões referentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/93, que se encontra em tramitação no Senado Federal e que propõe a “Redução da Maioridade Penal”, os Escoteiros do Brasil vêm a público para manifestar sua posição, a despeito das discussões sobre a constitucionalidade desta proposição, que ainda geram debates acalorados entre importantes juristas do Brasil.
Assim, comunicamos publicamente nosso posicionamento contrário à “Redução da Maioridade Penal”, por compreender que:
Mais do que agressora, a juventude brasileira é vítima da escalada de violência que nossa sociedade enfrenta atualmente. Os dados e estudos disponíveis - divulgados por diversos institutos, governamentais ou não - demonstram que a mortalidade de jovens por causas violentas é muito superior às das demais faixas etárias, e aumentou exponencialmente nas últimas décadas. A dimensão do problema aumenta quando esses dados são agrupados por classe social e/ou etnia, trazendo à tona as reais causas do problema, diretamente ligado às desigualdades sociais;
- O “Estatuto da Criança e do Adolescente”, do ponto de vista da garantia dos direitos, é considerado um dos marcos legais mais avançados do mundo. Entretanto, sua aplicação está longe de ser exemplar e a responsabilidade pela extinção das lacunas que ainda existem deve ser assumida por toda a sociedade;
- O “Estatuto da Juventude” aumenta as possibilidades de formação e autonomia dos jovens, pela garantia do acesso à cultura, mobilidade, ensino profissionalizante e participação social, dentre outras. As iniciativas nele previstas têm grande capacidade de transformação social e seus efeitos junto à faixa etária de 16 a 18 anos não pode ser desprezados;
- Já estão previstas no “Estatuto da Criança e do Adolescente” e no “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo” as sanções para os adolescentes infratores e a estratégia nacional de reabilitação. O que deve ser melhorado é a forma e o ambiente em que estas medidas socioeducativas são aplicadas, para que sejam ágeis e efetivas.
- E, que as pessoas que corrompem nossa juventude, incitando-a a praticar ou a assumir crimes, sejam efetivamente responsabilizadas com rigor, como já prevê o Código Penal Brasileiro;
- Cada vez mais, cada cidadão deve assumir uma postura ativa e participativa para que os núcleos familiares – expressos de distintas maneiras hoje em dia – sejam espaços onde nossas crianças e adolescentes sejam acompanhados, orientados e protegidos da violência que as cerca;
- Cada vez mais temos que exigir pelos meios democráticos cabíveis, que o Poder Público promova políticas públicas éticas que ofereçam condições adequadas de educação, saúde, moradia, alimentação e lazer para todos os cidadãos e cidadãs, especialmente aqueles que se encontram em seu período de desenvolvimento – crianças, adolescentes e jovens.
Nosso posicionamento reforça os aspectos já expressos no Propósito dos Escoteiros do Brasil, em nossos Princípios, Valores e em nosso Projeto Educativo, especialmente as nossas inabaláveis crenças em que:
- A educação e a participação são as formas mais eficientes de transformação social;
- A educação pelo amor deve substituir a educação pelo temor;
- A atuação de jovens críticos e proativos em suas comunidades, tal qual o Movimento Escoteiro oferece à sociedade, é das poucas iniciativas capazes de promover a transformação da realidade em que vivemos.
É esta a postura que compreendemos como adequada ao enfrentamento da violência e das questões associadas que se apresentam à nossa sociedade.
Curitiba, 20 de março de 2015.
Diretoria Executiva Nacional
Diretoria Executiva Nacional
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Equipe de Comunicação
